AVISO LEGAL

Acedeste a FILMIN PORTUGAL, a plataforma digital de cinema independente de utilização estritamente doméstica e particular, na qual vais poder receber informação gratuita, visionar conteúdos gratuitos e mediante pagamento, desfrutar de outros serviços profissionais através do endereço web www.filmin.pt, cuja titularidade ostenta COMUNIDAD FILMIN, S.L.. A utilização e o acesso aos conteúdos que alberga a presente página web implicam o conhecimento e a aceitação das presentes Condições Gerais que têm como objetivo dar a conhecer aos utilizadores os direitos, os usos, as proibições, as responsabilidades, etc., vigentes na hora de navegar e utilizar os diferentes serviços contidos na presente página web.

Objeto

As presentes Condições Gerais regulam o acesso, navegação e utilização da página web www.filmin.pt. Do mesmo modo, regulam-se as responsabilidades relacionadas com a utilização dos seus conteúdos - textos, desenhos, fotografias, base de dados, imagens, informações, assim como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial.

Titularidade

O nome do domínio www.filmin.pt, através do qual se acede a FILMIN é propriedade exclusiva da entidade COMUNIDAD FILMIN, S.L., com morada social em C/ Plató 26 de Barcelona, CIF B64582471 inscrita no Registo Mercantil de Barcelona Tomo 39697, Folio 61, Hoja B3514141, Inscripción 1.

Contacto

FILMIN PORTUGAL põe à tua disposição os diferentes meios de contacto, através dos quais podes remeter qualquer queixa, reclamação, sugestão, questão ou comentário que aches oportuno.

Correio electrónico: ola@filmin.pt

Morada: FILMIN PORTUGAL, Rua da Boavista 84, 3º, 1100-068, Lisboa.

Utilização da página web e serviços

A página web contém serviços gratuitos e mediante pagamento. Os serviços mediante pagamento encontram-se regularizados nas Condições Particulares e vão considerar-se aceites, por parte do utilizador, de forma expressa e incondicional, no próprio momento da utilização, uso ou colocada à disposição dos mesmos. Todos os serviços pagos requerem um registo prévio regulado pela Lei de Proteção de dados pessoais em vigor. O serviço de streaming de alta qualidade pode pagar-se mediante um cartão de crédito, Paywizard, Google Checkout ou através de códigos promocionais facilitados por FILMIN PORTUGAL ou empresas terceiras. Salvo neste último caso, o pagamento dá direito à visualização adquirida durante 72 horas a partir do momento em que se inicie a mesma.

Política de segurança

Toda a informação relativa às transações transmitidas entre FILMIN e os sistemas de PAYTPV cifra-se mediante certificados SSL de 128 bits. Toda a informação do titular transmite-se cifrada e todas as mensagens enviadas aos seus servidores a partir da PAYTPV firmam-se mediante hashing SHA para evitar a sua manipulação. A informação transmitida aos servidores de PAYTPV não pode ser examinada, digitalizada, utilizada ou modificada por qualquer pessoa externa que obtenha acesso à informação confidencial.

Cifra e armazenamento de dados

Uma vez nos sistemas de PAYTPV, a informação confidencial é protegida utilizando padrões de cifra de 1024 bits. As chaves de cifra mantêm-se no sistema de alta segurança voláteis e com dupla autenticação o que impossibilita a sua extração. Bancos, agentes de segurança e entidades bancárias realizam auditorias com regularidade para garantir a proteção dos dados.

Segurança nos sistemas

Os sistemas de PAYTPV são examinados trimestralmente mediante ferramentas específicas ISO, um Assessor de Segurança Qualificada (QSA) independente e um provedor de exploração aprovado (ASV) pelas empresas dos cartões de pagamento.

PAYTPV também se submete a uma auditoria anual segundo os standards de segurança de dados do setor de cartões de débito (PCI DSS), e é um provedor de serviços de pagamento de Nível 1 totalmente aprovado.

Ligação com entidades bancárias

PAYTPV tem várias ligações privadas com redes bancárias que são completamente independentes da Internet e que não atravessam nenhuma rede de acesso público. Toda a informação do titular enviada aos bancos e todas as mensagens de autorização enviadas como resposta estão protegidos e não podem ser manipuladas.

Segurança Interna

PAYTPV está auditada em controlos de acesso. Os CPD onde se alojam os sistemas operam conforme os requisitos para os centros Tier III. Desta forma, garante-se que a segurança não esteja em risco em nenhum momento. Dispõem de sofisticados sistemas de alarme, vigilância mediante circuitos fechados de TV e vigilantes de segurança, presentes 24 horas por dia, 7 dias por semana nas instalações, assim como de uma monitorização rigorosa. Toda a informação de transações e cartões de clientes está protegida até dos nossos próprios funcionários.

Recuperação de acidentes

PAYTPV dispõe de sistemas de backup alojados em diferentes países para garantir uma ótima segurança de sistemas e uma alta disponibilidade. Da mesma forma, conta com uma política de continuação comercial e recuperação de desastres completa.

Cookies

Os cookies são pacotes de informação armazenados de forma automática pelo navegador de Internet, que permite ações como memorizar a palavra-chave ou elaborar consultas mais rápidas em www.filmin.pt. O utilizador pode apagar as cookies do seu disco rígido sempre que desejar. Se não desejas que as cookies sejam armazenadas, tens de configurar o seu navegador de internet para tal. No caso de não armazenamento, algumas funcionalidades de www.filmin.pt não vão estar disponíveis, mas mesmo assim pode navegar-se na página web. A informação é unicamente para uso particular de COMUNIDAD FILMIN, S. L.. Não revelamos nem partilhamos esta informação com terceiros. No caso de não desejar que www.filmin.pt tenha esta informação, vai ter de mudar a configuração dos cookies no seu navegador.

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Esta aplicação foi desenvolvida pela Google, que nos presta serviços de análise de audiência da nossa página. Esta empresa pode utilizar estes dados para melhorar os seus próprios serviços e para oferecer serviços a outras empresas. Pode conhecer estes e outros usos seguindo os links indicados.

Esta ferramenta não obtém informação relativamente a nomes ou apelidos, nem a morada postal desde onde ocorre a conexão nem qualquer outro dado pessoal identificativo do utilizador.

A informação obtida está relacionada com o número de páginas visitadas, a língua, a rede social onde se publicam as nossas notícias, a cidade onde está registado o endereço IP desde onde os utilizadores acedem à nossa página, a frequência e reincidência das visitas, o tempo da visita, o navegador que utilizam, o operador, o tipo de terminal desde onde se realiza a visita. Esta informação é utilizada para melhorar as nossas páginas, detetar novas necessidades e valorizar as melhorias a serem introduzidas com a finalidade de prestar um serviço melhor aos utilizadores que nos visitam, por exemplo, adaptando-nos aos navegadores ou terminais mais utilizados.

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Safari: https://support.apple.com/kb/PH19214?viewlocale=pt_PT

Opera: http://www.opera.com/help/tutorials/security/privacy/

GARANTÍA DE SERVIÇO

FILMIN PORTUGAL garante a qualidade dos seus serviços a pagamento, e no caso que se produzam incidências devido a causas técnicas, pomos à disposição dos nossos utilizadores os seguintes contactos:

Para qualquer problema ou dúvida: ola@filmin.pt

Preços

COMUNIDAD FILMIN, S. L., poderá modificar o preço do Serviço Premium num determinado momento. Esta modificação no preço será efetiva uma vez decorrido o período de pagamento corrente no dito momento (a saber, o período pelo qual já tenha pago o serviço). De acordo com o Art. 102 do Real Decreto Legislativo 1/2007 o consumidor não terá o direito de desistir do filme ou da subscrição contratada. O utilizador receberá um e-mail acreditando a compra (do filme ou da subscrição premium). O utilizador poderá cancelar a renovação da sua subscrição até uma hora antes que se efetue a cobrança seguinte.

De acordo com o artigo 102 de RDL 1/2007, de 16 de Novembro, o consumidor não terá direito de desistir sobre os produtos audiovisuais contratados devido à natureza dos mesmos.

Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

COMUNIDAD FILMIN S. L. é titular ou tem a correspondente licença de utilização sobre os direitos de exploração da propriedade intelectual e industrial da página web, assim como dos conteúdos disponíveis, para o âmbito doméstico e particular, através da mesma. Em nenhum caso se entenderá que o facto de se permitido ao utilizador ao acesso à página web implica uma renúncia, transmissão, licença ou cessão, total ou parcial, de ditos direitos, por parte de COMUNIDAD FILMIN, S. L. É proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas ou posteriores publicações, carregar arquivos, enviar por correio, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos na presente página web para propósitos públicos ou comerciais sem a autorização prévia, expressa e por escrito de COMUNIDAD FILMIN, S. L., ou na sua www.filmin.pt, titularidade de COMUNIDAD FILMIN, S. L., não poderá ser utilizado, em conexão com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam titularidade de aquele, quando possam causar confusão entre os utilizadores finais ou o descrédito da entidade.

Duração e modificação

As presentes Condições Gerais têm a vigência que dura a sua exposição. Desta forma, COMUNIDAD FILMIN, S. L. aconselha que, cada vez que os utilizadores acedam à página web leiam com atenção as mesmas. COMUNIDAD FILMIN, S. L. reserva-se o direito de modificação unilateral das Condições Gerais em qualquer momento, na sua totalidade ou parcialmente. A modificação surtirá efeitos desde a sua publicação na página web, mais concretamente, desde a sua inserção no link “Aviso Legal”.

Lei aplicável e jurisdição

Submeter-se-ão, de acordo com o Art. 90 del Real Decreto Legislativo 1/2007 ao Tribunal correspondente ao domicílio do consumidor.

Cláusulas legais, condições de utilização e proteção de dados

Mediante este aviso, COMUNIDAD FILMIN, S. L. com morada legal em C/ Plató 26, 08006 Barcelona, Espanha, com CIF B64582471 ola@filmin.pt informa o utilizador ( “Utilizador”) dos dados pessoais solicitados, com o fim de que os Utilizadores determinem livre e de prórpia vontade se desejam partilhar com COMUNIDAD FILMIN, S.L. os dados pessoas (daqui para a frente, “Dados Pessoais”) que se lhes possam requerer ou que se possam obter dos Utilizadores em ocasião da subscrição ou alta como registos no portal explorado por COMUNIDAD FILMIN S.L., alojado no URL: www.filmin.pt ou dos serviços que se possam contratar ou comprar através de dito portal.

Os Dados Pessoais recolhidos serão objeto de tratamento automatizado e serão incorporados aos correspondentes ficheiros automatizados por COMUNIDAD FILMIN, S.L., sendo COMUNIDAD FILMIN, S.L. titular e responsável de dito ficheiro (daqui para a frente, o “Ficheiro”). Com este objetivo, COMUNIDAD FILMIN, S.L. proporcionará aos Utilizadores os recursos técnicos adequados para que, com caráter prévio, possam aceder a este aviso sobre a Política de Proteção de Dados ou a qualquer outra informação relevante e que possam prestar o seu consentimento com o fim de que COMUNIDAD FILMIN, S.L. proceda ao tratamento automatizados dos seus Dados Pessoais.

No caso dos serviços contratados pelo Utilizador diferentes da subscrição, COMUNIDAD FILMIN, S.L. deverá subministrar a aqueles intervenientes nos serviços solicitados pelo Utilizador, os dados necessários para que os mesmos prestem os serviços contratados pelo Utilizador. Salvo nos campos onde se indique o contrário, as respostas às perguntas sobre Dados Pessoas são voluntárias, sem que a falta de resposta implique uma diminuição na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes, a menos que se indique de outra forma.

Os dados de caráter pessoal, serão tratados com o grau de proteção adequado, tomando-se medidas de segurança legalmente necessárias para evitar a sua perda, deterioro ou subministro e acesso a terceiros não autorizados. Não obstante, o Utilizador deve ser consciente de que as mediadas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.

COMUNIDAD FILMIN, S.L. utilizará os dados subministrados pelo utilizador para o seu subministro aos intervenientes nos serviços solicitados pelo Utilizador para o mantimento da relação contratual neste caso estabelecida com COMUNIDAD FILMIN, S.L. para dar a conhecer ao Utilizador ofertas e promoções que se pudessem considerar de interesse para o mesmo, a gestão, administração, prestação, ampliação e melhoria dos serviços aos quais o Utilizador decida subscrever-se, o envio, por meios tradicionais e eletrónicos, de informação técnica, operativa e comercial acerca de produtos e serviços oferecidos por COMUNIDAD FILMIN, S.L.

COMUNIDAD FILMIN, S.L. usa cookies quando o utilizador navega no Página Web de COMUNIDAD FILMIN, S.L. Os cookies associam-se unicamente com um Utilizador anónimo e o seu computador e não proporcionam referências que permitam deduzir o nome e apelidos do Utilizador. Os cookies de COMUNIDAD FILMIN, S.L. não podem ler dados do seu disco duro nem ler os arquivos cookies criados por outros provedores. COMUNIDAD FILMIN, S.L. cifra os dados identificativos do utilizador para maior segurança. Graças aos cookies, é possível que COMUNIDAD FILMIN, S.L. reconheça os Utilizadores registados depois destes se registarem pela primeira vez, sem que tenham que se registar em cada visita para acceder às áreas e serviços reservados exclusivamente para eles. O Utilizador tem a possibilidade de configurar o seu navegador para ampliar essa informação. Para utilizar a Página Web de COMUNIDAD FILMIN, S.L., não é necessário que o Utilizador permita a instalação dos cookies enviados por COMUNIDAD FILMIN, S.L., sem prejuízo que em tal caso seja necessário que o Utilizador se registe cada vez que acede a um serviço que requer o registo prévio.

Finalmente, em cumprimento com o estabelecido na LOPD, o Utilizador poderá exercer os seus direitos de acesso e retificação dos seus dados pessoais aos ficheiros de COMUNIDAD FILMIN, S.L. mediante o envio de uma comunicação ao domicílio social da empresa, COMUNIDAD FILMIN, S.L. domiciliada em C/ Plató 26. 08006 Barcelona com CIF B64582471. Como responsável do ficheiro, esta comunicação também pode ser realizada mediante o envio de um email ao endereço: ola@filmin .pt

COMUNIDAD FILMIN, S.L., com morada social em C/ Plató 26 de Barcelona, com CIF B64582471 inscrita no Registo Mercantil de Barcelona Tomo 39697, Folio 61, Hoja B3514141, Inscripción 1.